Alessandre Pimentel

A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que determinou o ressarcimento dos custos operacionais do júri pelos advogados da defesa de Jairinho, fundamenta-se na caracterização do abandono de plenário como ato atentatório à dignidade da Justiça. Embora a Lei 14.752/2023 tenha retirado a multa direta do artigo 265 do CPP, transferindo sanções à OAB, precedentes e doutrina sustentam a possibilidade de ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados pelo adiamento